Termos de Uso

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Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Del Grande Experiências Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.748.690/0001-50, operadora da marca One Eye(“One Eye”, “nós” ou “nosso”). O uso continuado do Site após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.

• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis em oneeye.com.br e subdomínios associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site.
• "Conteúdo" — textos, imagens, vídeos, logotipos, código-fonte, design, dados e quaisquer outros materiais disponibilizados no Site.
• "Serviços" — os serviços de desenvolvimento de software sob demanda prestados pela One Eye a clientes, conforme acordado em contrato específico.
• "Produtos Próprios" — aplicativos e plataformas desenvolvidos e comercializados pela One Eye (atualmente: Closby e Duo Fynance), com termos de uso próprios disponíveis em seus respectivos sites.

O Site tem como finalidades exclusivas:

• Apresentar institucionalmente a One Eye e seus serviços de desenvolvimento de software.
• Divulgar os Produtos Próprios da One Eye (Closby, Duo Fynance) com links para seus respectivos sites.
• Compartilhar cases e portfólio de projetos entregues para clientes.
• Receber contatos e solicitações de projetos via formulário.
• Publicar conteúdo informativo sobre tecnologia, desenvolvimento e inovação.

O acesso ao Site é gratuito e destinado a maiores de 18 anos ou emancipados com capacidade legal plena. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da One Eye.
• Usar o Site ou seus recursos para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé.
• Enviar spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso via formulários ou outros meios.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da One Eye.
• Realizar scraping, crawling automatizado ou extração sistemática de dados sem autorização.
• Usar o nome, marca, logotipo ou identidade visual da One Eye sem autorização.
• Submeter dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização nos formulários.
• Interferir na disponibilidade, integridade ou segurança do Site (ex.: ataques DDoS, SQL injection, XSS).
• Burlar mecanismos de segurança como rate limiting, CAPTCHA ou honeypot.

A violação destas proibições pode ensejar responsabilidade civil e criminal, além de bloqueio imediato do acesso ao Site, sem aviso prévio.

Todo o Conteúdo disponível no Site — incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, fotografias, vídeos, animações, logotipos, marcas, design, código-fonte, interface, arquitetura de informação e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Del Grande Experiências Ltda. (marca One Eye) ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É permitida a citação de conteúdo do Site para fins informativos, desde que com indicação expressa da fonte (“One Eye — oneeye.com.br”) e sem alteração do conteúdo original. Qualquer outro uso requer autorização prévia e por escrito: escreva para juridico@oneeye.com.br.

As marcas One Eye, Closby e Duo Fynance são marcas pertencentes à Del Grande Experiências Ltda. O uso não autorizado dessas marcas configura infração sujeita às sanções previstas na legislação brasileira.

Ao preencher qualquer formulário neste Site, o Usuário declara e garante que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
• Possui autorização para utilizar os dados fornecidos (inclusive de terceiros, quando aplicável).
• Não está agindo em nome de concorrente com finalidade de obtenção de informações comerciais.
• Compreende que dados fornecidos serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

O envio de formulário não gera obrigação contratual da One Eye de prestar serviços. A relação contratual de prestação de serviços depende de proposta e contrato firmado separadamente pelas partes.

Utilizamos medidas técnicas anti-spam (honeypot, rate limiting e análise comportamental) para proteger nossa infraestrutura, conforme permitido pelo Art. 6º, IX da LGPD (legítimo interesse do Controlador).

O Site pode conter links para sites externos, incluindo os sites dos Produtos Próprios da One Eye (closby.com.br, duofynance.app) e outros recursos. A One Eye não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou qualquer dano decorrente do acesso a esses sites externos.

Os Produtos Próprios possuem Termos de Uso e Políticas de Privacidade independentes, disponíveis em seus respectivos sites. A relação entre o Usuário e esses produtos é regida exclusivamente pelos termos de cada plataforma.

O Site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a One Eye não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidades temporárias do Site por razões técnicas, manutenção ou força maior.
• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.
• Erros, omissões ou imprecisões no Conteúdo informativo do Site.
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, vírus ou invasões que escapem às medidas razoáveis de segurança adotadas.
• Danos decorrentes do uso indevido do Site em violação a estes Termos.

Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da One Eye, nem prejudica os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

Em cumprimento à Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a One Eye:

• Mantém registros de acesso a aplicações de internet (Art. 15) pelo prazo mínimo de 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado.
• Preserva a neutralidade de rede no uso de seus serviços de infraestrutura.
• Somente fornece dados de conexão a terceiros mediante ordem judicial, conforme Art. 22.
• Respeita a privacidade e inviolabilidade das comunicações privadas dos Usuários.

O tratamento de dados pessoais coletados neste Site é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Todas as informações sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos dos titulares estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

A One Eye reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas mediante:

• Aviso de destaque no Site por pelo menos 30 dias antes da vigência.
• Notificação por e-mail aos Usuários que forneceram endereço de contato.
• Atualização da data e número de versão no cabeçalho deste documento.

O uso continuado do Site após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, você deve cessar o uso do Site.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990
• Lei de Direitos Autorais — Lei 9.610/1998
• Lei de Propriedade Industrial — Lei 9.279/1996
• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002

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